Tá liberado! Concurso público não pode eliminar candidato com tatuagem

Só poderá haver proibição caso desenho incite violência ou discriminação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir que órgãos públicos excluam dos concursos seletivos candidatos que possuam tatuagens. Pela decisão, só poderá haver algum tipo de restrição caso o desenho expresse incitação à violência, por exemplo.
Por 7 votos a 1, os ministros decidiram proibir tal tipo de exigência. Pela decisão, só poderá haver alguma restrição se o conteúdo da tatuagem violar “valores constitucionais”. Isso incluiria, por exemplo, incitação à violência, grave ameaça a outra pessoa, discriminação ou preconceito de raça e cor ou apologia da tortura e terrorismo.

 

Relator da ação no STF, o ministro Luiz Fux argumentou que a tatuagem não desqualifica alguém para o serviço público. Ao concordar com Fux, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o Estado não pode impor nem proibir tatuagens nas pessoas. Depois, deu outros exemplos do que poderia ser motivo para desclassificar um candidato em concurso público.

Jornalista, Pós graduada em Comunicação Empresarial e Institucional, Pós graduada em Jornalismo Digital, Pós graduação em Jornalismo Contemporâneo e Mestre em Comunicação. Diretora da Projeta Comunicação Integrada. Foi editora chefe em uma Agência de Comunicação, responsável pelo conteúdo de jornais internos e de e-mail marketing. Foi professora universitária do Centro Universitário Nove de Julho (UNINOVE). Acumula mais de 14 anos de experiência em assessoria de comunicação. É responsável pelo site Arrasa, gata!, um portal de beleza e é apresentadora do Programa Estressadas, um programa de comportamento feminino.

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